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Governo quer regular o mercado de cartões

Governo quer regular o mercado de cartões

Casa civil planeja a criação de medida provisória para submeter os vales-refeição e alimentação à regulamentação do BC e do Conselho Monetário Nacional

Após cobrar providências do governo com relação à falta de concorrência e às abusivas taxas cobradas pelas empresas responsáveis pela operação dos meios eletrônicos de pagamento (cartões de crédito, débito e voucher-refeição), a Abrasel recebeu uma boa notícia. O governo estuda uma regulamentação para o setor, com o objetivo de aumentar a concorrência e forçar a redução das taxas de administração cobradas pelas empresas.

Abrasel?A Abrasel está avançando com celeridade para impor às empresas de cartões, que abusam do ramo de bares e restaurantes, um ambiente mais regulado e competitivo, que leve às reduções tão esperadas nas extorsivas taxas que são cobradas?, afirma Paulo Solmucci Junior, presidente executivo da Abrasel.

Segundo ele, em carta, o Banco Central (BC) informou à associação que a Casa Civil planeja criar uma medida provisória para submeter os vales-refeição e alimentação à regulamentação do BC e do Conselho Monetário Nacional. ?Essa medida é um atendimento ao pleito da Abrasel à presidência da República. Além dos vouchers, a carta do BC diz, ainda, que propôs à Casa Civil a mesma medida em relação aos cartões de crédito?, revela.

Solmucci, ainda, ressalta que o Governo Federal já entendeu que é inadmissível a cobrança de taxas administrativas superiores a 4% no caso de cartões de crédito, e de 6% nos vales-refeição, enquanto na Europa e Estados Unidos os percentuais cobrados estão em torno de 1%.

Diante desse cenário e do abuso das credenciadoras de cartões, no final do ano passado, a Abrasel enviou uma carta, por intermédio da ministra Gleise Hoffmann, à presidente Dilma Rousseff. No documento, a entidade solicitou que fossem fixadas medidas que tornassem os meios de pagamentos eletrônicos alinhados com as taxas cobradas nos demais países.

Atualmente, a taxa média cobrada em cada refeição paga com voucher-restaurante é de 6%, sendo que as duas principais credenciadoras ? Cielo e Redecard ? que detêm 90% do mercado, não compartilham os vouchers em seus equipamentos, obrigando o comerciante a manter duas ou mais máquinas no estabelecimento. A Redecard tem exclusividade no Hipercard, Sodexo e Ticket Refeição, enquanto a Cielo é a única que aceita Alelo.

?A taxa de 6% não tem justificativa, porque não há risco de inadimplência. A captura é feita na mesma máquina de débito e crédito. O percentual de 6% é como se fosse uma sociedade na qual se dividem apenas os lucros e os custos ficam por conta dos bares e restaurantes?, avalia o presidente executivo da Abrasel.

Esse duopólio existe em razão da falta de concorrência no mercado nacional. Além da Cielo e da Redecard, é possível contar apenas com a GetNet (do Banco Santander) e a Elavon, que ainda não possuem capilaridade suficientes para competir com as empresas líderes. Segunda maior adquirente do mercado americano, a Elavon chegou ao Brasil no ano passado e tem como diferencial trabalhar com todas as instituições.

Para viabilizar a entrada de novos players, uma das sugestões apresentada pela Abrasel à presidente Dilma é que cada bandeira de cartão de crédito, débito e voucher seja obrigatoriamente aceita por pelo menos uma nova adquirinte que não seja a Cielo ou a Redecard. Por exemplo, o voucher Alelo não poderia ficar restrito à Cielo. No atual mercado, teria de passar obrigatoriamente pela GetNet ou Elavon. Ou, até por ambas. ?Se um determinado voucher passar a ser aceito por mais de uma operadora, as demais concorrentes não vai querer ficar de fora e também vão querer trabalhar com ele?, destaca Solmucci.

Modificações são necessárias

Uma mudança radical precisa ocorrer nas práticas atuais das empresas em vales-refeição. Trata-se de um mercado operado por companhias privadas, que não sofre regulação por parte do BC, apesar das principais companhias serem exploradas por instituições financeiras. Não há um ranking no setor, mas estima-se que movimente cerca de R$ 40 bilhões/ano. Há cerca de 200 empresas atuantes, mas é dominado predominantemente por três: Alelo, Ticket e Sodexo que, juntas, possuem mais de 20 milhões de cartões emitidos.

Pelo modelo atual, as operadoras oferecem os vouchers às empresas com deságio. Com isso, em uma operação de R$ 100, a empresa contratante paga R$ 99 para a operadora de voucher que, por sua vez, absorve o ?prejuízo?, mas desconta do estabelecimento a taxa de 6%. De acordo com Solmucci, a prática deveria ser coibida, já que o espírito do benefício oferecido pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é compartilhar a conta entre as empresas e o trabalhador que se alimenta fora do lar. Da forma como é hoje, o dono do restaurante, que normalmente opera com margem de lucro em torno de 10%, acaba sendo obrigado a passar parte dos custos para o cliente.

A disputa entre as empresas de voucher já chegou até mesmo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia encarregada de fiscalizar atos que ficam a livre concorrência. No primeiro semestre, a Sodexo e a Procuradoria da República do Estado de São Paulo ingressaram com representação contra a Alelo e os bancos Nossa Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e ABN Amro Real. A alegação é que a Alelo e os bancos parceiros estariam atrelando a contratação de empréstimos e demais serviços bancários em condições mais vantajosas às empresas que contratassem o voucher Alelo

 

Fonte: Karta ? Administradora de cartões e benefícios

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Comentários (8)

  • Douglas Responder

    As taxas pela a empresa SODEXO são muito abusivas. Tem anuidade, taxa de doc, seguro e o restante que nem quis escultar. Deve sim existir uma fiscalização ou criação de regras especificas, limites por cobranças abusivas.

    8 de setembro de 2016 de 19:28
    • Tamara Fontes Responder

      Oi Douglas,

      Existem diversas operadoras de cartão que trabalham com cartões benefício. As taxas variam de acordo com o segmento e volume de transações de cada empresa. Elas também podem ser negociadas.

      Estamos à disposição para mais esclarecimentos.

      13 de janeiro de 2017 de 13:56
      • Rafael Mendes Responder

        Oi Tamara
        Entendo que seu comentário se aplique apenas para as empresas que contratam os cartões para seus funcionários, que conseguem procurar quem oferece as melhores condições! Só elas conseguem negociar! Já o comerciante, quer atender todos os clientes independente da bandeira de cartões. Não importa por exemplo se o cliente faz a transação da bandeira Sodexo através da Cielo ou da Rede. Quem define a taxa é a Sodexo. Não há concorrência! Não há negociação. Ou é aquilo ou é nada! Nunca me ofertaram taxa melhor ou outra coisa. Por coincidência recebi um e-mail de uma operadora hoje dizendo que minha taxa irá aumentar! Os cartões Alimentação e Refeição são para atender o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Um programa para incentivar a alimentação do trabalhador que concede benefícios as empresas que fornecem aos seus funcionário. Por outro lado o comerciante que para cobrir as taxas abusivas do cartões de benefício necessitam aumentar o preço dos produtos. Ai me pergunto. Que programa é esse que faz o trabalhador pagar mais caro para comer? Não sei porque as taxas não são próximas das de cartão de débito! As operadoras não necessitam dispor de dinheiro antecipado como as de cartão de crédito em alguns casos, não a inadimplência??

        2 de março de 2017 de 16:26
        • Gabriel Speziali Responder

          Oi Rafael, tudo bem?
          Realmente as taxas ainda são altas. Algumas empresas conseguem alguma redução nessas taxas pelo aumento no volume das vendas na adquirente em questão.
          Com isso, caso seja possível ai na sua empresa você concentrar em uma maquineta todas suas vendas ou quase todas pode te ajudar neste sentido.

          Aqui na empresa, oferecemos a Conciliação dos cartões (inclusive benefícios) e com esta solução você poderá controlar em detalhes todas as vendas e cada uma das taxas praticas por bandeira!

          Posso pedir um consultor para entrar em contato com você e esclarecer suas dúvidas e dar sugestões também. O que acha?

          6 de março de 2017 de 13:24
          • Anderson Misael

            ola. tenho um empresa do tipo MEI e tenho a Moderninha PRO, entrei em contato com a sodexo, Ticket e a VR as taxas variam entre 6,9% a ¨6,85% da venda, mais uma tacha de R$ 0,05 por venda, uma taxa de credenciamento de R$ 120,00 a R$ 180,00 mais uma taxa anual de R$ 90,00 a R$ 360,00 mais DOC semanal de R$ 4,99 a R$ 5,85 o fechamento das vendas e semanal geralmente na terça feira, e depois ainda conta com 28 dias em media para receber o valor, caso eu queira antecipar ainda tem uma taxa de 6,99% em media.
            Essa pratica impossibilita qualquer empresa de pequeno porte a oferecer o meio de pagamento, já que só as tachas de por venda literalmente come a margem de lucro media em torno de 35% a 50%.
            Ao questionar todas as 3 empresas sobre esses valores as mesmas foram unanimes em me dizer que essas são as taxas praticadas e que se eu quiser seria isso.
            Essa pratica simplesmente garante somente a empresas com um alto giro poder ficar com esse custos prejudicando o livre comercio de concorrência.
            desta forma em minha cidade existe algo em torno de 3 a 4 mil pessoas que recebem todo mês esse voucher que da algo de R$ 700.000,00, os mesmos são aceitos em apenas 4 lugares ou seja dos quais 2 mercados são do mesmo dodo o que reduz para 3 empresas dividirem o bolo de cerca R$ 234.000,00 todo mês.

            30 de junho de 2017 de 03:03
          • Gabriel Speziali

            Oi Anderson, tudo bem?
            Realmente as taxas praticadas para os vouchers ainda são altas. O governo tem cogitado regulamentar melhor isso e reduzir essas taxas.
            Para o momento, te aconselho a procurar a ABRASEL, pois sabemos que eles oferecem melhores taxas para associados. Vale a pena sondar!

            6 de julho de 2017 de 13:04
  • Ana Cássia Responder

    Bom dia,

    Represento um estabelecimento e tenho tido dificuldades em receber os repasse referente as vendas realizadas em nosso estabelecimento.
    Já abri um protocolo porém não tivemos retorno entrei novamente em contato e disseram que o prazo máximo de retorno é 27 de setembro 30 dias após a abertura de reclamação, poderia me indicar um contato que poderia me ajudar em relação a isso?
    A empresa que nos deve é a TICKET S.A. CNPJ: 47.866.934/0001-74

    5 de setembro de 2017 de 10:32
    • Gabriel Speziali Responder

      Oi Ana Cássia,

      Se você é cliente da Conciliadora, pode chamar no nosso suporte e o pessoal pode olhar seu caso.
      Mas se não é cliente, a sugestão e entrar em contato diretamente com a operadora em questão e o banco onde recebe estes pagamentos. Mas, se mesmo assim o problema persistir, buscar assistência jurídica seria a alternativa.

      12 de setembro de 2017 de 15:16

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