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NF-e: O que é a Nota Fiscal Eletrônica e como faço a emissão?

A Nota Fiscal Eletrônica, também chamada de NF-e, é um documento digital criado com o intuito de tornar mais moderna a emissão de notas no país. Sua criação é parte integrante de três subprojetos de um programa do governo federal, denominado SPED, que está em implementação desde 2007.

Devido ao seu formato digital, a nota fiscal eletrônica torna dispensável a impressão e armazenamento de documentos, isso ajuda as empresas a aliviarem seus gastos e também reduz os riscos de extravio.

Além disso, traz um importante procedimento fiscal para um cenário mais atual e tecnológico, que permite que o tempo gasto seja menor e possibilita soluções ainda mais práticas como sistemas de emissão automática.

Como a NF-e é a versão eletrônica da nota fiscal convencional, sua função é a mesma: criar um registro de todas as operações tributárias das empresas para a Receita calcular quanto dinheiro é movimentado em transações comerciais.

Portanto, a emissão é obrigatória. O que torna de suma importância saber quem é obrigado a emitir, e também o que é necessário para realizar a emissão.

 

O que é necessário para emitir Nota Fiscal Eletrônica?

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Para tornar o seu negócio apto a emitir notas fiscais eletrônicas, existem alguns requisitos e processos básicos:

  • Antes de tudo, é essencial saber que tipo de nota fiscal eletrônica sua empresa emite, que pode variar dependendo do tipo de atividade que ela exerce;
  • Possuir certificado digital do padrão ICP-Brasil: o certificado digital é o documento eletrônico que valida a identidade da pessoa física ou jurídica para transações no âmbito digital;
  • É basicamente a assinatura virtual de uma empresa. Para mais informações, recomendamos esse guia bem detalhado;
  • Realizar seu credenciamento: se sua nota for de produto ou de consumidor, você deve se cadastrar na Secretaria da Fazenda do estado onde sua empresa está localizada. Se sua empresa for prestadora de serviços, o cadastro deve ser feito na prefeitura do município;
  • Possuir um programa emissor de NF-e: você pode optar tanto pela opção gratuita como procurar no mercado. Uma das melhores soluções é a automatizar a emissão de suas notas fiscais eletrônicas.

 

Tipos de Nota Fiscal Eletrônica

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Como a função da NF-e é garantir a legalização dos diversos tipos de transação que uma empresa pode fazer, é natural que existem diferentes tipos para cobrir as diversas especificidades que surgem ao longo do tempo. E neste artigo vamos falar as principais.

1- Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias
A NF-e, apesar do nome abrangente, é a nota fiscal eletrônica que busca registrar as transações de Produtos e Mercadorias, bens físicos e tangíveis comercializados entre as partes. Transação, nesse caso, pode compreender venda, compra, remessa, retorno e devolução de produtos.

Devido ao seu foco, é seguro dizer que a NF-e é relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esse documento é validado através da assinatura digital (que pode ser obtida através de um certificado digital) e do SEFAZ (Secretaria da Fazenda) que receberá e autenticará os dados da transação.

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2 – NFC-e: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
A NFC-e foi criada para substituir o cupom fiscal, um comprovante emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que faz a impressão e emissão desse documento.

Esse tipo de nota, como o próprio nome sugere, é emitido para o consumidor final, após cada venda, e é uma nota muito comum na rotina de estabelecimentos como supermercados, farmácias, bares e restaurantes. No momento da venda do produto essa nota deve ser impressa e entregue ao comprador, contendo o QR Code e a chave de acesso, que permite que o consumidor confira a autenticidade de sua nota.

3- NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A NFS-e é a Nota Fiscal eletrônica necessária para comprovar transações referentes a prestação de serviços, seja de uma empresa para pessoa física, como para outra empresa, servindo para substituir a antiga Declaração de Serviço que era exigida pelos municípios brasileiros.

Essa nota fiscal é relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo de competência dos municípios. Portanto, essa nota deve ser emitida junto à prefeitura na qual o CNPJ do prestador de serviço foi registrado, independente da cidade do tomador de serviço (cliente).

Importante lembrar que a NFS-e, não é apenas relevante para empresas, como também para profissionais autônomos que prestam serviços, como médicos, advogados e nutricionistas.

4- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e é o documento fiscal criado com o objetivo de documentar uma prestação de serviço de transporte de carga entre estados ou cidades, substituindo os seguintes modelos de nota fiscal: 7, 8, 9, 10, 11 e 27. Sua tributação é feita pelo ICMS.

O transporte ao qual o nome da nota se refere pode ser de todos tipos: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.

Essa solução acaba ajudando todo o processo de envio de cargas, tornando-o mais ágil, menos burocrático e menos sujeito a erros mais comuns anteriormente, como divergência entre as notas e os produtos realmente transportados.

5- MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Outro tipo de nota fiscal eletrônica é o MDF-e, que tem como objetivo centralizar os dados e informações de atividades de transporte interestaduais e intermunicipais, que gerem mais de um CT-e, assim como no caso de empresas que façam entregas com mais de uma NF-e. Ela ajuda, portanto, a unificar vários envios em um documento só, de maneira que ele agrupa diversos CT-e de um envio, dispensando a apresentação deles.

 

Observação importante: Danfe

O Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, não é um tipo de nota fiscal. Como sugerido pelo seu nome, ele ajuda nas operações de circulação de produtos e serviços documentadas com NF.-e.

>> Quer saber tudo sobre DANFE? Leia esse artigo.

Serve como um instrumento de consulta, que vem com a chave de acesso para consulta da nota fiscal eletrônica, assim como informações básicas da operação (quantidade, valor, remetente, etc).

Em resumo, é um documento com informações que permitam confirmar a existência de NF-e da transação em questão.

 

Não deixe de cumprir suas obrigações

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Agora que você já sabe os tipos de nota fiscal e também o que é necessário para você fazer sua emissão.

Lembre-se, é muito importante estar em dia com seus impostos e sua emissão de notas fiscais, uma vez que são coisas obrigatórias e que se feitas com irregularidade, podem configurar uma sonegação de impostos.

Se você tem dúvidas ou problemas, procure seu contador, que pode ser a melhor pessoa para ajudar a responder essas questões.

 

Por: Lucas Liberal
Nfe.io

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